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Em uma decisão que gerou repercussão, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução em questão tratava das diretrizes para o atendimento em casos de aborto legal, especificamente quando as vítimas são crianças e adolescentes que sofreram violência sexual.
A medida aprovada pelos senadores busca reverter a orientação que permitia a proteção e o acolhimento dessas jovens em situações de vulnerabilidade extrema. A resolução do Conanda, que estava em vigor, detalhava procedimentos e garantias para que o direito ao aborto legal, previsto em lei para casos de estupro, fosse assegurado a menores de idade sem a necessidade de autorização judicial ou acompanhamento dos pais em todas as circunstâncias. O foco era justamente garantir que a vítima pudesse acessar o procedimento de forma segura e sem revitimização.
A aprovação do PDL no Senado representa um ponto de inflexão na discussão sobre os direitos reprodutivos e a proteção de menores no Brasil. O debate sobre o tema é complexo e envolve diferentes visões sobre a autonomia da criança e do adolescente, a proteção integral e o papel da família e do Estado. O assunto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados, onde sua tramitação continuará.
